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Questão 2076: Analise se as proposições enunciadas a segu...

Analise se as proposições enunciadas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência corr...



Analise se as proposições enunciadas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) e, a seguir, assinale a
opção que contém a seqüência correta.

I- Os atos e termos processuais, no processo administrativo fiscal, possuem formas rígidas, previstas na
lei, que, se não observadas, acarretam a nulidade absoluta do processo.
II- Qualquer irregularidade na numeração das páginas do processo constitui vício insanável, acarretando
a nulidade do processo.
III- O início do procedimento fiscal exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos
anteriores.
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