O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de ...

Questão 2072 | Direito Tributário, Ensino Médio

O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de Julgamento, ao prolatar decisão em primeira instância, deixou de apreciar as razões de defesa apresentadas pelo sujeito passivo, o que levou o Conselho de Contribuintes a declarar a nulidade da decisão de primeira instância. Conseqüentemente, é correto afirmar que:

a) não se formou a relação jurídica processual
b) A relação jurídica processual se formou, mas foi anulada
c) a relação jurídica processual não subsiste, mas permanece a relação jurídica material
d) a relação jurídica processual subsiste
e) anulada a relação jurídica processual, resta anulada a relação jurídica material, com a qual aquela se confunde

Questão 2072: O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de ...

O titular de determinada Delegacia da Receita Federal de Julgamento, ao prolatar decisão em primeira instância, deixou de apreciar as razões de defesa apresentadas pelo sujeito passivo, o que levo...