(i)A isenção e a anistia, segundo o C&oacut...

Questão 2069 | Direito Tributário, Ensino Médio

(i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário.
(ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, quando se refere a infração sujeita a multa, impede a
constituição do crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
(iii)A isenção pessoal, salvo disposição legal em contrário, não pode referir-se a tributo criado
posteriormente à sua concessão.

Assinale a opção correta.

a) Está correta apenas uma das três assertivas.
b) As três são falsas.
c) São corretas as duas primeiras, não a última.
d) São corretas as duas últimas, não a primeira.
e) As três assertivas são corretas.

Questão 2069: (i)A isenção e a anistia, segundo o C&oacut...

(i)A isenção e a anistia, segundo o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário. (ii)Afora os casos legalmente excetuados, a anistia, q...