A multa por descumprimento de obrigação acessória relativ...

a) tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória

b) tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador

c) não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória

d) não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito

e) não tem natureza tributária porque a penalidade por descumprimento de obrigação acessória é de caráter administrativo

Questão 2058: A multa por descumprimento de obrigação acessória relativ...