Escolha, das afirmações abaixo, qual está de acordo com a...

a) O CTN continua lei ordinária, mas com força de lei complementar.

b) O CTN continua com força de lei ordinária.

c) O CTN foi recebido como lei complementar, mas é revogável por lei ordinária.

d) Sua força de lei complementar se adstringe aos conflitos de competência tributária entre a União e os Estados.

e) O CTN é lei complementar em sentido formal, mas lei ordinária em sentido material.

Questão 2057: Escolha, das afirmações abaixo, qual está de acordo com a...