O Código de Conduta da Alta Administração Federal inst...

Questão 205603 | Ética na Administração Pública, Ética empresarial e profissional, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Médio

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve.

a) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.
b) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.
c) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.
d) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.
e) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.