Questão 205539: O agente público que se recusar a prestar declaração d...

O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal no 8.429/92, dentro do prazo determinado,

O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens exigida pela Lei Federal no 8.429/92, dentro do prazo determinado,

a) estará sujeito à penalidade de multa de até 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos anuais
b) será punido com a pena de demissão a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
c) estará sujeito à suspensão dos vencimentos até que apresente a declaração devida.
d) poderá ser punido com a pena de repreensão
e) pagará multa por dia de atraso equivalente a 10% (dez por cento) do correspondente ao valor da remuneração que percebe por dia de trabalho.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Atos Administrativos	Ensino Médio	3868
Servidores Públicos	Ensino Médio	1583
Contratos Administrativos	Ensino Médio	1534
Parte Geral	Ensino Médio	1508
Licitações Públicas	Ensino Médio	1455
Poderes e Deveres do Administrador Público	Ensino Médio	1268
Princípios da Administração Pública	Ensino Superior	1150
Entidade em Espécie	Ensino Médio	995
Controle da Administração Pública	Ensino Superior	961
Responsabilidade Civil da Administração Pública	Ensino Médio	806

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Atos Administrativos	Ensino Médio	21
Licitação	Ensino Superior	14
Lei 8112 90	Ensino Médio	11
Licitações e Lei 8666 de 1993	Ensino Médio	10
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990	Ensino Médio	9
Improbidade Administrativa	Ensino Superior	9
Contratos Administrativos	Ensino Médio	8
Licitações Públicas	Ensino Médio	8
Servidores Públicos	Ensino Médio	5
Regime Jurídico Administrativo	Ensino Superior	5