Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

a) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.

b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

c) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d) os maiores de dezesseis anos, já emancipados.

e) os pródigos.