De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência...

Questão 20470 | Direito Sanitário, Temporário Superior 1, ANS, FEC, Ensino Superior

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

a) importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.
b) importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.
c) não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.
d) não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.
e) importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.