Oato de improbidade administrativa, em si mesmo:

a) não se constitui em crime, não podendo, por isso mesmo, corresponder a um delito definido em lei.

b) constitui-se em crime, não correspondendo a um outro delito definido em lei.

c) não se constitui em crime, mas pode corresponder, igualmente, a um delito definido em lei.

d) constitui-se em crime, correspondendo a um delito definido em lei.

e) não se constitui em crime, podendo, facultativamente, corresponder a uma contravenção penal definida em lei.