Questão 204369: A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípi...

A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.

Questão 204369 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Considerando que o processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil segue determinadas normas, princípios e técnicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orçamentária Anual será informada pelos princípios da anualidade, da publicidade, da universalidade, da unidade e do orçamento bruto.

Certo
Errado

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1 Questão 103741 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Administrativo, TJ SC, TJ SC, Ensino Médio

No Brasil a Lei do Orçamento Anual (LOA):

I - Objetiva viabilizar a realização das ações planejadas no plano plurianual e transformá-las em realidade.

II - Compreende o orçamento fiscal, de investimento, da seguridade social.

III - Sob forma de projeto deve ser encaminhada, no âmbito federal, até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

IV - Não possui prazo de devolução para a sanção legislativa.

V - Compreende somente o orçamento fiscal e de investimento.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as proposições I e II, estão corretas.
b) Somente as proposições I, e III estão corretas.
c) Somente as proposições II e III estão corretas.
d) Somente as proposições III e IV estão corretas.
e) Somente as proposições III e V estão corretas.

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2 Questão 108037 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista de Controle Interno, SEFAZ RJ, CEPERJ, Ensino Médio

Na alocação dos créditos na lei de orçamento anual feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fi scal e da seguridade será:

a) obrigatória
b) facultativa
c) por lei específica
d) por autorização legislativa
e) proibida

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3 Questão 140858 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Judiciário Contabilidade, TJ PA, FCC, Ensino Médio

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

a) a iniciativa da elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.
b) o Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, sem a possibilidade de fazer qualquer tipo de alteração.
c) a LOA conterá o orçamento fiscal, da seguridade social e dos investimentos das empresas em que o Poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital votante.
d) todas as receitas e despesas serão discriminadas na lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
e) a lei não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito.

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4 Questão 101280 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Analista Administrativo, TC DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação aos aspectos gerais do orçamento público e a sua implementação no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O resumo da política econômica do país, a análise da conjuntura econômica e a indicação do cenário macroeconômico, com suas implicações sobre a proposta orçamentária, são partes integrantes da mensagem presidencial que encaminha o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional.

Certo
Errado

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5 Questão 220178 | Contabilidade, Lei Orçamentária Anual LOA, Perito Criminal Contábeis, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com base na legislação orçamentária brasileira, julgue os itens a seguir.

As entidades que não estão compreendidas na lei orçamentária anual incluem os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, constituídos como autarquias, e as organizações não-governamentais que recebem transferências do Tesouro.

Certo
Errado

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