Questão 204039: À luz do Estatuto da ... À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente. Questão 204039 | , Direitos Fundamentais, Escrivão de Polícia Civil, PC ES, INSTITUTO AOCP, Ensino MédioÀ luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia processual assegurada à criança e ao adolescente. a) Assistência judiciária gratuita e integral, em caso de necessidade. b) Defesa técnica por advogado. c) Pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente. d) Direito de ser ouvido pela autoridade competente, por meio de seus representantes legais. e) Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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