O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do...

Questão 20338 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC, Ensino Superior

O Sistema Único de Saúde - SUS contará, em cada esfera do governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É certo que a Conferência de Saúde

a) não poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde, uma vez que a legislação em vigor veda a invasão de competência no órgão colegiado.
b) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
c) reunir-se-á ordinariamente por convocação do Poder Legislativo e extraordinariamente por convocação do Poder Executivo.
d) tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio que deverá sempre ser submetido à aprovação prévia do Ministro da Saúde.
e) reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.