Questão 202997: Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesõ...

Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da...

Questão 202997 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da pena, tanto a agravante como a causa de aumento de pena.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Penal x Legislação Penal Especial ...

1 Questão 229817 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Comete crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido cidadão que é pego mantendo sob sua guarda, no interior do quarto de sua residência, embaixo da cama, uma pistola .40, de uso restrito e com numeração suprimida.

Certo
Errado

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2 Questão 223616 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.

Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.

Certo
Errado

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3 Questão 50851 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior

O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitação do colaborador, as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor, a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário, são os itens que obrigatoriamente deverão constar do termo de acordo da colaboração premiada, que deverá ser redigido por escrito, de acordo com a Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas).

Certo
Errado

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4 Questão 223757 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Rodoviário Federal, PRF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor.

Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o respectivo estatuto atribuir à diretoria a faculdade de recusar propostas de admissão, sem declinação de motivos.

Certo
Errado

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5 Questão 861472 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Polícia, SERES-PE, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior

Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério

a) do calibre nominal.
b) da energia cinética medida em joules.
c) do sistema de carregamento.
d) da portabilidade.
e) do sistema de inflamação.

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