Questão 202575: Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quan...

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 d...

Questão 202575 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será

a) o ordinário.
b) o sumário.
c) livremente estabelecido pelo juiz.
d) o sumaríssimo.
e) o especial.

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1 Questão 118067 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP, Ensino Médio

Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.

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2 Questão 180437 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES, Ensino Médio

Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:

a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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3 Questão 178218 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Delegado de Polícia, PC PI, UESPI, Ensino Médio

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

a) seja a pena de detenção.
b) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
c) seja pena inferior a dois anos de reclusão.
d) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
e) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

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4 Questão 255519 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Técnico Judiciário, TJ SC, TJ SC, Ensino Médio

No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:

a) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
b) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.
c) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.
d) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.
e) A infração penal seja de menor potencial ofensivo.

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5 Questão 228914 | Direito Processual Penal, Procedimento sumário, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
b) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.
c) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.
d) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.
e) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

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