Questão 202184: É INCORRETO afirmar que é característica do sistema proce... É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro: Questão 202184 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Escrivão de Polícia, PC ES, FUNCAB, Ensino MédioÉ INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro: a) Iniciativa privativa do MP para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante, no caso de ação penal privada subsidiária da pública. b) Necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal, decorrente da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo a sua falta atacável por habeas corpus. c) Juiz natural. d) Distinção das figuras do órgão acusador, julgador, da defesa e do órgão responsável pela colheita da prova no procedimento preliminar. e) Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental