Questão 201953: Assinale a alternativa que contempla afirmativa em conson... Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Q201953 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Escrivão de Polícia Civil, PC SP, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos. a) Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns cometidos por menores de 21 anos de idade. b) Toda pessoa terá direito a obter indenização decorrente de prisão ilegal, salvo por erro judiciário. c) O preso tem direito de ser assistido por um defensor oferecido pelo Estado, vedado ao acusado se defender ele próprio. d) O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça. e) Se depois da perpetração do delito a lei dispuser a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá ser por isso beneficiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas