Questão 201433: Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuár...

Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuário contratou também um seguro de crédito e restou pactuado que eventual discussão acerca do contrato deveria ser feita obrigatoriamente por ...

Q201433 | Conhecimentos Bancários, Código de Defesa Bancário, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Médio

Ao celebrar contrato de mútuo com o Banco Toada, o mutuário contratou também um seguro de crédito e restou pactuado que eventual discussão acerca do contrato deveria ser feita obrigatoriamente por meio da arbitragem. Nesse caso, o contrato de mútuo

a) pode ser declarado válido ou nulo pelo Judiciário, que não pode afastar a validade de cláusulas.
b) configura venda casada, sendo proibida a exigência da contratação de seguro, mesmo que seja celebrado com outra seguradora.
c) não contém qualquer cláusula abusiva, pois os contratantes estão livres para escolher os meios de solução dos conflitos.
d) é nulo, pois contém cláusulas abusivas.
e) é válido, pois a eventual nulidade de uma cláusula não invalida o contrato.

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1 Q204640 | Conhecimentos Bancários, Código de Defesa Bancário, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Médio

Caio, cliente do Banco Argent, contraiu empréstimo de quarenta mil reais para pagamento em trinta e seis meses, com juros de 1,76% ao mês, correção monetária pela TR e multa de 2% em caso de mora ou inadimplemento. Passados oito meses, Caio resolveu quitar parcialmente sua dívida, antecipando dez parcelas, e pediu o desconto dos juros. De acordo com o caso descrito, o(a)

a) contrato tem prazo determinado, o que impede o pagamento antecipado, salvo concordância expressa do Banco.
b) cliente pode fazer a liquidação antecipada, ainda que parcial, e tem direito à redução proporcional dos juros.
c) cliente poderá fazer a quitação antecipada e com redução de juros, desde que seja quitação total.
d) pagamento parcial antecipado é possível, mas sem alteração das condições contratuais de juros.
e) quitação antecipada deve ser total e sem redução dos juros efetivamente contratados.

3 Q202943 | Conhecimentos Bancários, Código de Defesa Bancário, Escriturário, Banco do Brasil, CESGRANRIO, Ensino Médio

Júlia abriu conta-corrente com direito a crédito. Assinou o contrato e recebeu o cartão para operações no caixa eletrônico e a senha para Internet, mas não recebeu cópia do contrato. Após reunir certa quantia, dirigiu-se ao guichê para efetuar o depósito, quando foi informada de que seu contrato previa a utilização exclusiva dos caixas eletrônicos para esse modelo de operação. Nesse caso, o Banco

a) agiu com correção, mas a prática só seria aplicável se o contrato tivesse sido entregue à correntista e contivesse a ressalva em destaque.
b) pode limitar a utilização dos guichês para depósito, desde que previsto em contrato e em destaque por ser cláusula restritiva de direitos.
c) pode limitar a utilização dos guichês para depósito, desde que previsto em contrato, independente de destaque.
d) não pode se recusar à prestação do serviço no guichê, mesmo que ofereça atendimento alternativo ou eletrônico e a restrição esteja em destaque no contrato.
e) não pode privá-la do acesso aos guichês, ainda que previsto no contrato, salvo se oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.