Questão 201223: No interesse do serviço policial, os cargos de delegados ...

No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso super...

Q201223 | Legislação Estadual, Escrivão de Polícia, PC AL, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.

No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.

Certo
Errado

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1 Q51644 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

a) Na avaliação médica .
b) Durante o curso de formação técnico-profssional.
c) Em exame psicotécnico.
d) prova de condicionamento físico por testes específcos.

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2 Q51643 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

a) Lei específca.
b) Decreto do Governador do Estado.
c) Portaria do Secretário de Defesa Social.
d) Portaria do Juiz da Execução Penal.

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3 Q51645 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

Dentre os integrantes da Comissão de Promoções da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, encontra-se o:

a) Diretor da Superintendência de Segurança e Movimentação Penitenciária.
b) Secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
c) Diretor do Conselho Penitenciário.
d) Governador do Estado.

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4 Q51635 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:

a) Não prevê a aplicação de penalidade ao servidor.
b) Determina a pena de advertência, e, na reincidência a aplicação de multa.
c) Estabelece a pena de multa, e, na reincidência a aplicação de suspensão por 60 (sessenta) dias.
d) Determina a pena de suspensão por 90 (noventa) dias, e, na reincidência, a demissão.

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5 Q51642 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC, Ensino Médio

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

a) A limitação do tempo previsto para comunicação oral durante 1 (um) mês e o isolamento em cela disciplinar por até 15 (quinze) dias.
b) O isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima.
c) A admoestação e a privação de autorização de saída por até 2 (dois) meses.
d) A admoestação e a privação do uso da cantina, de autorização de saúde e de atos de recreação por até 1 (um) mês.

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