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Questão 2010: A revogação de um ato administrativo discricionário pelo...

A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

Questão 2010 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRF, Ensino Superior

A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

a) pode ocorrer apenas em razão de vicio de forma
b) pode ocorrer apenas em razão de vicio de competência do agente.
c) pode ocorrer apenas em razão de ilegalidade do abjeta.
d) pode ocorrer apenas em razão de desvio de finalidade.
e) não pode ocorrer

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1 Questão 1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF, Ensino Médio

A apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo

a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado.
b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração.
c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário.
d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário.
e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário.

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2 Questão 411056 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

Certo
Errado

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3 Questão 21028 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Superior Foi verificada

Texto associado.

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Certo
Errado

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4 Questão 1995 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF, Ensino Médio

Quanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que

a) o ato administrativo é discricionário quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma.
b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial.
c) o ato é vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis.
d) a discricionariedade, implicando em liberdade de atuação, mesmo nos limites traçados pela lei, revela sempre uma das formas de arbitrariedade.
e) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo.

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5 Questão 735 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que

a) à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.
b) ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.
c) cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.
d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.

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