Questão 20046: Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de ser...

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue os itens de 26 a 30.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.