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Questão 20010: A realização de estudos de viabilidade e projetos de apro...

A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de prefe...



Texto associado.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL, julgue os itens a seguir.
A realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos deve ser informada à ANEEL para fins de registro, o que faz nascer para o interessado direito de preferência para a obtenção de futura concessão para serviço público ou uso de bem público.
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