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Questão 20003: Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permis...

Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissõ...

Questão 20003 | Engenharia Elétrica, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL, julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
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