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Questão 19977: De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos ...

De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.

Questão 19977 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE, Ensino Médio

De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.

a) Todas as proposições cujo processo de votação não for concluído no período da legislatura serão automaticamente arquivadas.
b) Chama-se indicação a proposição em que se sugerem aos poderes do estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo.
c) Terá de ser escrito, dependerá de deliberação do plenário e será submetido a discussão o requerimento que solicitar informações oficiais dos órgãos da administração pública.
d) Os projetos de decreto legislativo são destinados a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da AL/ES e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.
e) A retirada de projeto de lei, em qualquer fase do seu andamento, deverá ser requerida pelo seu autor à Mesa, sendo-lhe facultado reapresentar o projeto na mesma sessão legislativa, independentemente de deliberação do plenário, mas apenas por uma única vez.

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1 Questão 19833 | Regimento Interno, Regimento Interno, Consultor Legislativo, AL MA, FGV, Ensino Superior

O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo-lhe assegurados, além de outros, os direitos de.

I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.

II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.

III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.

Assinale:

a) se somente os direitos II e III estiverem corretos.
b) se somente os direitos I e III estiverem corretos
c) se somente os direitos I e II estiverem corretos.
d) se somente o direito II estiver correto
e) se somente o direito I estiver correto.

2 Questão 31983 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Administrativo, CRM PR, QUADRIX, Ensino Médio

Ainda segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a eleição da Diretoria será realizada por escrutínio secreto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos respectivos candidatos. A respeito dessa eleição, suas características e requisitos, assinale a alternativa incorreta.

a) A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice- Presidente; Diretor-Geral; l º Diretor e 2º Diretor; Tesoureiro e l º Tesoureiro-diretor.
b) O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo qüinqüênio.
c) Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos.
d) Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.
e) Em relação aos concorrentes que já estejam no exercício de algum cargo, não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo.