Questão 199135: O presidente da República só pode ser processado, pela pr...

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Depu...

Questão 199135 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

Certo
Errado

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1 Questão 180915 | Direito Constitucional, Presidente da República, Delegado de Polícia, PC SP, VUNESP, Ensino Médio

Supondo que o Presidente da República decida nomear como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto afirmar que referido Ministro

a) deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos.
b) obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo de seus direitos políticos.
c) uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade juntamente com o Presidente da República, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
d) deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus direitos políticos.
e) tendo preenchido os requisitos constitucionais para sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique infração penal comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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2 Questão 145713 | Direito Constitucional, Presidente da República, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV, Ensino Médio

As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
b) O veto a projetos de lei de iniciativa popular.
c) Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos.
d) Decretar intervenção federal.
e) A celebração de tratados internacionais que disponham em sentido contrário à legislação vigente.

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3 Questão 370182 | Direito Constitucional, Presidente da República, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta quanto às competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais.

a) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
b) Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
c) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
d) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

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4 Questão 254728 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC, Ensino Médio

Sobre o Presidente da República, é correto afirmar que

a) lhe compete, privativamente, nomear e exonerar o Vice-Presidente da República.
b) no caso de impedimento, será substituído pelo Procurador Geral da República.
c) exerce o Poder Executivo, auxiliado pelos Ministros de Estado.
d) o mandato é de cinco anos, vedada a reeleição para o período subsequente.
e) não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a dez dias, sob pena de perda do cargo.

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5 Questão 253444 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

a) Para ocupar o cargo de ministro de Estado, o cidadão deve ter, no mínimo, trinta anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
b) Não cabe aos ministros de Estado referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
c) O presidente da República tem autonomia para vetar artigo de projeto de lei por razões de inconstitucionalidade.
d) A CF autoriza a criação ou a extinção de órgãos públicos por meio de decreto presidencial.
e) A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal.

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