Questão 197774: Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o... Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando Questão 197774 | Direito Econômico Financeiro, Precatórios, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC, Ensino MédioSegundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando a) se tratar de débito alimentar. b) houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório. c) não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão. d) se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública. e) já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental