Questão 197050: Organização não governamental dotada de personalidade de ...

Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (T...

Questão 197050 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Organização não governamental dotada de personalidade de direito privado que preste serviço de interesse público e social está automaticamente sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas da União (TCU).

Certo
Errado

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Mais questões de Controle Externo x Competências do TCU ...

1 Questão 109134 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

O cidadão que, em meio a uma manifestação pública, for identificado como o responsável pela destruição de um veículo de uma universidade pública constituída na forma de fundação, estará sujeito a julgamento pelo TCU, em razão do ato que praticou.

Certo
Errado

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2 Questão 110128 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Supondo que o TCU tenha detectado que certa aposentadoria
concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o tribunal deve, inicialmente, definir um prazo para que o hospital suste o ato de aposentadoria.

Certo
Errado

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3 Questão 109664 | Controle Externo, Competências do TCU, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Com referência às competências do Tribunal de Contas da União
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.

Se o governo brasileiro decidir que a PETROBRAS formará com a Bolívia uma empresa binacional de exploração de petróleo, caberá ao TCU fiscalizar as contas nacionais dessa nova empresa.

Certo
Errado

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4 Questão 167942 | Controle Externo, Competências do TCU, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento
e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.

A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.

Certo
Errado

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5 Questão 109365 | Controle Externo, Competências do TCU , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União

a) proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentada ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
b) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
c) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
d) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
e) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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