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Questão 19619: O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à...

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande ...

Questão 19619 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Norte, Técnico Legislativo, AL RN, FCC, Ensino Médio
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
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