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Questão 195244: O instrumento contratual que tenha por objeto a aliena...

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

Q195244 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Analista Advocacia, EBC, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Empresarial e Comercial x Estabelecimento empresarial ...

1 Q458570 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

a) Lucro, sociedade e aviamento.
b) Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
c) Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
d) Atividade, empresário e estabelecimento.

2 Q212067 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

a) É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
b) Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.
c) Desponta a noção de aviamento.
d) Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.
e) É integrado pela propriedade intelectual.

3 Q163070 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV, Ensino Médio

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

a) Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.
b) Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.
c) Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.
d) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.
e) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

4 Q458513 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESP, Ensino Médio

O estabelecimento empresarial é formado

a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial.
b) apenas pelos bens de natureza material, como o estoque, os móveis e o imóvel.
c) apenas pelos bens de natureza imaterial.
d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante.
e) apenas pelos bens cuja propriedade pertence à sociedade mercantil.

5 Q457659 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:

a) o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.
b) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.
c) o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
d) se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.
e) o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

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