No que se refere às proposições do processo legislativo e...

a) As proposições arquivadas no fim da legislatura não poderão ser desarquivadas.

b) Na tramitação do projeto de resolução, todos os prazos regimentais são contados em dobro.

c) A proposta de emenda à Constituição será aprovada, se obtiver três quintos dos votos dos membros da Assembleia Legislativa.

d) Em hipótese alguma, poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, matéria constante em projeto de lei rejeitado.

Questão 19442: No que se refere às proposições do processo legislativo e...