Questão 193727: Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Fe...

Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

Questão 193727 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Agente Administrativo, CADE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.

Certo
Errado

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1 Questão 193816 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Agente Administrativo, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

Certo
Errado

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2 Questão 191747 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Administrador, MS, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se
seguem.

A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Certo
Errado

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3 Questão 132914 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Analista de Trânsito, DETRAN PE, FUNCAB, Ensino Médio

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.

a) É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.
b) Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.
c) As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.
d) As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
e) As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.

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4 Questão 261687 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.

Certo
Errado

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5 Questão 102963 | Administração Pública, Administração indiretadescentralização, Analista Planejamento e Gestão, FINEP, CESGRANRIO, Ensino Médio

Nas relações entre os Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta é importante considerar que

a) existe uma hierarquia entre a Administração Direta e a Administração Indireta, já que a Administração Pública Indireta, ao representar o Estado, descentraliza poderes e atribuições para a Administração Direta.
b) os órgãos da Administração Indireta não são detentores originais das competências que repassam à Administração Direta, já que esta não possui a competência para a execução do serviço público.
c) o Estado brasileiro é centralizado ao trabalhar suas competências originais, e, ao mesmo tempo, é descentralizado ao delegar atribuições à Administração Indireta.
d) as autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as sociedades de economia mista e as empresas públicas se enquadram no conceito de pessoas jurídicas de direito público.
e) quando a Administração Indireta descentraliza competências para as Autarquias e Empresas Públicas, há uma descentralização por outorga; e quando os entes da Administração Indireta repassam atribuições para as concessionárias e permissionárias de serviço público, há uma descentralização por delegação.

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