Questão 193723: Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias...

Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, é correto afirmar:

Questão 193723 | Direito Civil, Direito das Coisas, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Acerca dos direitos reais sobre coisas alheias, é correto afirmar:

a) A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.
b) A servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente, mesmo que em nada diminua as vantagens do prédio dominante, nem pelo dono deste, mesmo que haja considerável incremento da utilidade e não prejudique o prédio serviente.
c) As servidões prediais são indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.
d) O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por vinte anos, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a servidão.
e) Extingue-se a servidão, ficando ao dono do prédio dominante a faculdade de fazê-la cancelar mediante a prova da extinção pelo não uso, durante quinze anos contínuos.

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1 Questão 232448 | Direito Civil, Direito das Coisas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC, Ensino Médio

I - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

II - A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

III - De acordo com a doutrina, dentre os caracteres da propriedade encontram-se a exclusividade, a temporariedade, a generalidade e a elasticidade.

IV - Na aquisição originária, o adquirente assume o domínio em lugar do transmitente e nas condições em que a propriedade mobiliária ou imobiliária se encontrava.

V - Na usucapião pro labore de área de terra em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornada produtiva por seu trabalho ou de sua família, prescinde o possuidor de fixar sua moradia para adquirir-lhe a propriedade.

a) Apenas I e IV estão corretos.
b) Apenas IV e V estão corretos.
c) Apenas I e II estão corretos.
d) Apenas II, III e V estão corretos.
e) Apenas III e V estão corretos.

2 Questão 416003 | Direito Civil, Direito das Coisas, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

À luz do Código Civil brasileiro,

a) o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.
b) segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.
c) enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.
d) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.
e) a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

3 Questão 417542 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Estadual, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) O proprietário de imóvel que não possuir acesso à via pública pode constranger o vizinho a lhe dar passagem independentemente de pagamento de indenização.
b) O dono ou possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior.
c) O proprietário pode, a qualquer tempo, exigir que o vizinho desfaça janela ou goteira sobre o seu prédio.
d) Em zona rural, é defeso levantar edificação a menos de cinco metros do terreno vizinho.
e) Não é permitido ao confinante encostar à parede divisória chaminés ordinárias, nem os fogões de cozinha, suscetíveis de produzir interferências prejudiciais ao vizinho.

4 Questão 418054 | Direito Civil, Direito das Coisas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

a) A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.
b) Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.
c) A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.
d) Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.
e) A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

5 Questão 226567 | Direito Civil, Direito das Coisas, Procurador, BACEN, FCC, Ensino Médio

Toda construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário, porém

a) o dono do terreno, para se tornar proprietário da construção levantada por outrem de boa-fé, terá de pagar metade do valor da construção, exceto se o construtor quiser ficar com o terreno, pagando o décuplo do valor deste.
b) pagando em dobro as perdas e danos, aquele que, construindo em terreno próprio invadir terreno alheio, mesmo que de má-fé, adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em proporção à vigésima parte deste e o valor da construção exceder consideravelmente o dessa parte e não se puder demolir a porção invasora sem grave prejuízo para a construção.
c) quem constrói em terreno alheio sempre adquirirá a propriedade do solo, pagando o preço do terreno.
d) o que constrói em terreno alheio de boa-fé ou de má-fé, sempre será obrigado a demolir a construção, se o dono do terreno exigir.
e) se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.