Questão 193355: O denominado imposto incidente sobre doações em dinhei... O denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal: Questão 193355 | Direito Tributário, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ, Ensino MédioO denominado imposto incidente sobre doações em dinheiro tem as seguintes características, consoante a Constituição Federal: a) é federal, administrado pela Receita Federal da União e repartido pelos entes federados. b) é estadual, tem os limites de alíquota fixados pelo Senado Federal, e será pago ao Estado onde domiciliado o doador. c) é municipal, administrado pela Secretaria de Fazenda, sendo a alíquota determinada pela Câmara dos Vereadores. d) é distrital, fixadas as alíquotas e base de cálculo por lei votada pela Câmara Distrital e) é federativo, podendo ser criado por qualquer ente, sendo a alíquota fixada por ato da Câmara dos Deputados e a base de cálculo, pelo órgão legislativo local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental