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Questão 193237: De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre ...

De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.

Questão 193237 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL, Ensino Médio

De acordo com a CLT, assinale a opção incorreta sobre a CTPS.

a) As anotações na carteira de trabalho concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta.
b) As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de CTPS serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará.
c) Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e a hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa.
d) Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa.
e) As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado, somente por motivo de salário.

Mais questões de Direito do Trabalho x Contrato Individual de Trabalho: Generalidades ...

1 Questão 180225 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Defensor Público, PGE SC, FEPESE, Ensino Médio

Analise as afrmativas abaixo em relação ao Contrato Individual de Trabalho:

1. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.

2. Para fns de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a três meses no mesmo tipo de atividade.

3. O contrato de trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de atividade empresarial cuja natureza ou transitoriedade justifque a predeterminação do prazo; b) de acréscimo extraordinário de serviços; c) de contrato de experiência.

4. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

5. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .

a) São corretas apenas as afrmativas 2 e 4.
b) São corretas apenas as afrmativas 3 e 5.
c) São corretas apenas as afrmativas 4 e 5.
d) São corretas apenas as afrmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas apenas as afrmativas 1, 3, 4 e 5.

3 Questão 235782 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO, Ensino Médio

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

a) exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.
b) vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.
c) regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.
d) contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.
e) contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.

5 Questão 151823 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Analista Jurídico Direito e Legislação, PG DF, IADES, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre o tema normas que regem o contrato individual de trabalho.

a) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de dois anos desde que expressamente acordado entre as partes.
b) Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
c) O contrato de experiência poderá exceder de 90 dias somente em condições especiais.
d) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas, independentemente dos contratos coletivos e das decisões das autoridades competentes.
e) Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.