Questão 193036: O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciaç... O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se : Questão 193036 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Administrador, PGE BA, FCC, Ensino MédioO princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se : a) da proteção à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito. b) da exclusiva proteção de bens jurídicos. c) da legalidade d) da inafastabilidade do controle jurisdicional. e) da legitimidade popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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