Questão 193024: Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Sup... Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: Questão 193024 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: mandado de segurança, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP, Ensino MédioAcerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: a) a existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. b) cabe mandado de segurança contra a lei em tese. c) cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. d) cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. e) o mandado de segurança presta-se como substituto de ação de cobrança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental