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Questão 192803: A alternativa que indica um dos requisitos estabelecid...

A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinári...

Questão 192803 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ, Ensino Médio

A alternativa que indica um dos requisitos estabelecidos em âmbito constitucional para diminuir o número de processos que aportam ao Supremo Tribunal Federal, notadamente o recurso extraordinário, é:

a) prequestionamento implícito
b) repercussão geral
c) prequestionamento explícito
d) alegação de violação de lei federal
e) súmula repetitiva de recursos

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1 Questão 4330 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Em determinada ação, o juiz proferiu um despacho com conteúdo decisório. Inconformada, uma das partes requereu a reconsideração da decisão, contudo, o juiz não modificou sua deliberação. A parte impetrou então agravo de instrumento referindo-se a essa nova decisão e daí contando seu prazo. Em razão desses fatos, aponte a alternativa correta.

a) Antes de apresentar agravo de instrumento, a parte deveria ter impetrado agravo retido, pois é o único modo que permite ao juiz retratar-se da decisão anteriormente proferida.
b) O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição de agravo de instrumento, que deve ser contado a partir do primeiro ato.
c) As decisões proferidas são independentes, ainda que se refiram à solução de um mesmo pedido, razão pela qual caberá interposição de recurso em face do segundo despacho.
d) As decisões não comportam nenhum tipo de inconformismo, visto que o poder decisório do juiz independe da vontade das partes, diante do princípio da imparcialidade e condução da causa.
e) Não poderá o juiz reconsiderar sua decisão, caso seja interlocutória, haja vista que poderá gerar o inconformismo da outra parte litigante no feito, que perderá seu direito de recorrer do primeiro despacho.

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2 Questão 4982 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Médio

Julgada procedente a ação de depósito, será expedido mandado para a entrega do bem. Não cumprido o mandado, ao juiz compete:

a) decretar a prisão do depositário infiel
b) remeter ofícios aos serviços de proteção de crédito
c) remeter os autos ao Ministério Público para denúncia
d) tornar indisponíveis, liminarmente, os bens do depositário infiel
e) ordenar ao depositário infiel que não deixe o país, apreendendo o seu passaporte

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3 Questão 4511 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar

a) nulidade de citação.
b) perempção.
c) litispendência.
d) conexão.
e) incompetência relativa.

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4 Questão 4510 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

É correto afirmar que

a) conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 15 dias.
b) a confissão espontânea somente poderá ser feita pela própria parte.
c) a suscitação do incidente de falsidade não suspenderá o processo principal.
d) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.
e) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

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5 Questão 6948 | Direito Processual Civil, Oficial de Justiça, TJ PE, FCC, Ensino Médio

A respeito das Partes e dos Procuradores, considere:

I. O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.
II. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
III. O valor da indenização arbitrada à parte que litigou de má-fé será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 10% sobre o valor da causa.
IV. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I, II e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

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