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Questão 192781: Acerca do princípio da adequação setorial negociada, a...

Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.

Questão 192781 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Advogado, CEB, FUNIVERSA, Ensino Médio

Acerca do princípio da adequação setorial negociada, assinale a alternativa incorreta.

a) É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma transação.
b) É juridicamente inválida a redução meramente contratual das horas de labor com redução salarial.
c) É juridicamente inválida a pura e simples extensão da duração do trabalho para além do montante de horas que decorre da previsão constitucional.
d) É juridicamente válida a ampliação da jornada especial de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, desde que a transação ampliativa se faça por negociação coletiva.
e) É juridicamente válida a redução da duração do trabalho, com respectiva redução salarial, desde que coletivamente negociada, correspondendo a uma renúncia.

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1 Questão 259140 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

a) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
b) seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
c) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.
d) duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.
e) três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

2 Questão 256800 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Conforme normas legais vigentes, o adicional

a) noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
b) de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
c) de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
d) noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
e) noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

3 Questão 454882 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018, recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar degraus dentro da empresa. O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira. Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita por acordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.
b) Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquer quantidade de jornada, independentemente de limites.
c) A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pela qual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.
d) A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal de horas, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

4 Questão 452605 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Ensino Médio

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

a) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
b) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
c) cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.
d) dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.
e) três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

5 Questão 455469 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, Ensino Médio

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

a) Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
b) a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
c) há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
d) não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
e) houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.