Questão 19272: A respeito das competências atribuídas aos estados-membro... A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz dajurisprudência do STF. Situação hipotética: Det... Questão 19272 | Conhecimentos Específicos, Organização Político Administrativa do Estado, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino SuperiorA respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz da jurisprudência do STF. Situação hipotética: Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração formal de processo acusatório contra governador pela prática de crime de responsabilidade a juízo político prévio da assembleia legislativa local. Assertiva: Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental