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Questão 192356: Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos esta...

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações seja...



Texto associado.

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem.

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.

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