Questão 192326: De acordo com o disposto no Código de Processo Civi...

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, sob a hipótese de rito ordinário, considere as a?rmativas a seguir:

I. Das hipóteses de imposição de multa através de determinação judicial, que visa à efetivação da tutela especí?ca, poderá o juiz, de ofício, alterar a periodicidade ou o valor da referida multa, se esta se tornar excessiva ou insu?ciente.

II. Após propositura da ação e no momento de proferir a sentença é vedado ao juiz, de ofício, tomar em consideração algum fato que seja capaz de in?uir no julgamento da lide.

III. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da referida obrigação.

IV. Condenado o credor a emitir declaração de vontade, a sentença, ainda que não transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

Assinale a alternativa correta.