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Questão 192283: Assinale a alternativa que indique o princípio do Dire...

Assinale a alternativa que indique o princípio do Direito do Trabalho que prevê a proteção dos salários contra descontos não previstos em lei.

Questão 192283 | Direito do Trabalho, Princípios, Advogado, BADESC, FGV, Ensino Médio

Assinale a alternativa que indique o princípio do Direito do Trabalho que prevê a proteção dos salários contra descontos não previstos em lei.

a) Princípio da unidade salarial.
b) Princípio da primazia da realidade.
c) Princípio da materialidade salarial.
d) Princípio da legalidade.
e) Princípio da intangibilidade.

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1 Questão 140548 | Direito do Trabalho, Princípios, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca dos princípios que regem o direito do trabalho, julgue o
próximo item.

Os contratos por prazo determinado, bem como o contrato de trabalho temporário, são exceções ao princípio da continuidade da relação de emprego.

Certo
Errado

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2 Questão 221446 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;
b) o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático- jurídicos da relação de emprego;
c) de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;
d) o princípio da razoabilidade segundo o qual as condutas humanas devem ser avaliadas de acordo com um critério associativo de verossimilhança, sensatez e ponderação, não tem aplicação no Direito Coletivo do Trabalho;
e) não respondida.

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3 Questão 259078 | Direito do Trabalho, Princípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas:

I. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, mesmo na falta de disposições legais ou contratuais, não poderão decidir por analogia ou por eqüidade.

II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

III. Salvo disposição especial expressamente consignada, considera-se como serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja efetivamente executando ordens do empregador.

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II.
e) II e III.

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4 Questão 225329 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGT, PGT, Ensino Médio

A Encíclica Divini redemptoris, que trouxe orientações sobre trabalho, foi escrita pelo papa:

a) Paulo VI;
b) João XXIII;
c) Leão XIII;
d) Pio XI;
e) não respondida.

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5 Questão 224308 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGE PE, CESPE, Ensino Médio

Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.

a) O adicional de insalubridade não remunera os dias de repouso semanal.
b) O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de um sexto a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
c) As gratificações por tempo de serviço e produtividade pagas mensalmente repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
d) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, restando prejudicada a remuneração relativa ao repouso semanal propriamente dita.
e) No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, não devem ser remuneradas como extraordinárias.

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