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Questão 191637: A respeito da interpretação das normas constitucionais...

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Questão 191637 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Advogado, CODESP SP, FGV, Ensino Médio

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O princípio da eficácia integradora concretiza uma importante função de produzir e manter a coesão sociopolítica, pelo que o intérprete da Constituição deve dar preferência aos direitos coletivos em face dos individuais.
b) Pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais devem ser observadas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados, de modo que em nenhuma hipótese deve-se separá-las do conjunto em que se integram.
c) De acordo com o princípio da concordância prática, nas situações de concorrência entre bens que são constitucionalmente protegidos, adota-se a solução que otimize a realização de todos eles, sem acarretar a negação de nenhum.
d) Segundo o princípio da interpretação conforme a Constituição, entre diversas exegeses igualmente constitucionais, deve-se optar por aquela que se orienta para a Constituição ou pela que melhor corresponde às decisões do constituinte.
e) Infere-se do princípio da correção funcional que os intérpretes e os aplicadores da Constituição não podem chegar a resultados que maculem o sistema organizatório-funcional nela estabelecido, a exemplo da separação de poderes.

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1 Questão 222998 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE SP, FCC, Ensino Médio

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada

a) no controle incidental de constitucionalidade, em relação ao controle abstrato-principal.
b) na interpretação de normas-princípio, em relação à interpretação de normas-regra.
c) mediante o uso do elemento sistêmico da interpretação, comparativamente à utilização dos demais elementos exegéticos.
d) nas decisões de controle de natureza interpretativa, comparativamente às decisões simples de inconstitucionalidade.
e) no controle de inconstitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal, em relação ao controle de nível estadual.

2 Questão 221979 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Segundo o princípio do efeito integrador, na resolução de problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como o reforço da unidade política.
b) De acordo com o princípio da eficiência ou da efetividade, na resolução de problemas constitucionais, deve-se dar primazia aos direitos do Estado.
c) Segundo o princípio da conformidade funcional, deve o intérprete harmonizar os bens jurídicos em conflito, de modo a evitar o sacrifício de uns em relação aos outros.
d) O princípio da força normativa da Constituição estabelece que o intérprete deve ater-se ao que consta do texto das normas constitucionais.
e) Segundo o princípio da unidade da Constituição, uma constituição não deve ser interpretada a partir de valores e princípios contidos em outras constituições.

3 Questão 176612 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG, Ensino Médio

A hermenêutica, como condição indispensável a que o ato de interpretação constitucional se revele em toda a sua extensão e complexidade, tem por base, respectivamente, os seguintes princípios:

a) anterioridade, concordância prática, impessoalidade, legalidade e normatividade.
b) proporcionalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.
c) supremacia da Constituição, efetividade, moralidade, legalidade e legitimidade do intérprete.
d) unidade da Constituição, efeito integrador, máxima efetividade, conformidade funcional, concordância prática e força normativa.

4 Questão 175882 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

a) implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.
b) desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.
c) petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.
d) ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.
e) constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.