O município WW, diante de necessidades emergenciais, p...

Questão 191540 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ, Ensino Médio

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias não previstas ordinariamente. Nesse caso, consoante as normas constitucionais federias, haverá de existir:

a) lei federal determinando regras gerais sobre contratação temporária de servidores públicos
b) lei estadual do local onde o município for situado, permitindo, em linhas gerais, a contratação de trabalhadores para a prestação de serviços extraordinários
c) lei municipal autorizando, excepcionalmente, a contratação temporária de servidores para trabalho no serviço público
d) lei constitucional estadual, autorizando, no âmbito do Estado e dos municípios, a contratação temporária de servidores públicos
e) lei constitucional distrital, permitindo que todos os órgãos públicos das demais esferas de governo e da federação possam contratar servidores temporários

Questão 191540: O município WW, diante de necessidades emergenciais, p...

O município WW, diante de necessidades emergenciais, pretende contratar, por prazo determinado, de forma temporária, trabalhadores para o exercício de atividades decorrentes de circunstâncias nã...