Questão 191519: O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo...

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambien...

Questão 191519 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, IBRAM DF, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens
subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Ambiental x Estudo de impacto ambiental ...

1 Questão 226095 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC, Ensino Médio

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) III.

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2 Questão 225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE, Ensino Médio

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
c) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
d) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
e) considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

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3 Questão 190259 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO, Ensino Médio

Quando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida no
procedimento de licenciamento ambiental.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - O EIA-Rima tem por objetivo a avaliação prévia dos impactos ambientais referentes às obras e às atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

II - As audiências públicas estão previstas no curso do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.

III - A apresentação do EIA-Rima deve ocorrer no âmbito do procedimento de licença de instalação, sendo que a certeza científica a respeito do dano ambiental afasta a sua exigibilidade.

É correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) I e II
d) I e III
e) II e III

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4 Questão 172377 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Defensor Público, DPE SP, FCC, Ensino Médio

Das atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de

a) portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
b) ferrovias.
c) exploração econômica de madeira em área acima de 100 hectares.
d) barragem hidrelétrica com potencial de 9mW.
e) estradas de rodagem com duas faixas de rolamento.

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5 Questão 190456 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado, CEB, FUNIVERSA, Ensino Médio

A construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta.

a) Não exige audiência pública.
b) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
c) Pode ser feito sem respeito a nenhum termo de referência.
d) Não é necessário para a construção de aeroportos.
e) Deve ser feito para qualquer usina de geração de eletricidade.

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