Questão 191511: De acordo com a Constituição Federal, compete aos muni... De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre: Questão 191511 | Direito Tributário, Impostos de Competência dos Municípios, Agente de Fazenda, SMF RJ, ESAF, Ensino MédioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios instituir tributos sobre: a) a propriedade de veículos automotores licencia- dos em seu território. b) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território. c) operações relativas a prestações de serviços de transporte intermunicipal. d) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. e) a propriedade territorial rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental