Questão 191459: No que concerne à ação discriminatória de terras devol... No que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar: Questão 191459 | Direito Processual Civil, Advogado, CEDAE RJ, CEPERJ, Ensino MédioNo que concerne à ação discriminatória de terras devolutas, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar: a) No processo discriminatório judicial será observado o procedimento ordinário de que trata o Código de Processo Civil. b) A petição inicial será instruída com o planta da área pretendida declarar como terra pública. c) A citação será feita pessoalmente, vedada a editalícia, para todas as partes, inclusive as ignoradas. d) Da sentença proferida caberá apelação somente no efeito devolutivo, permitida a execução provisória. e) A demarcação da área será realizada somente em execução definitiva sentença, valendo esta, para efeitos de registro, como título de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental