As tabelas a seguir, extraídas de projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021, apresentam, respectivamente, a distribuição do orçamento por esfera orçamentária e a distribuição do fundo constitucional do Distrito Federal.
Tabela 1A16-I
esfera valor (em reais)
fiscal 17.906.421.036
seguridade 8.997.021.291
investimentos das empresas estatais 1.512.982.019
total 28.416.424.346
Internet:<www.economia.df.gov.br> (com adaptações).
Tabela 1A16-II
área valor (em reais) %
segurança pública 8.346.317.628 52,92
saúde 4.081.820.588 25,88
educação 3.343.282.028 21,20
total 15.771.420.244 100
Internet: <www.economia.df.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir.
Após serem elaborados, projetos de lei orçamentária como o mencionado devem ser enviados à Câmara Legislativa do Distrito Federal, iniciando-se, com isso, a fase de apreciação legislativa do ciclo orçamentário.