Questão 190733: Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julg...

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibi...

Questão 190733 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado da união, AGU, CESPE, Ensino Médio

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada.

A CF prevê, como garantia do equilíbrio atuarial e financeiro, a possibilidade de, em caso de insuficiência financeira, a administração pública aportar recursos a entidades de previdência privada.

Certo
Errado

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1 Questão 187225 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado da união, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada
complementar.

A previdência privada objetiva complementar a proteção oferecida pela previdência pública, por meio de organização autônoma e da adoção do regime de financiamento por capitalização, bem como contribuir para o fomento da poupança nacional.

Certo
Errado

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2 Questão 223770 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador, PGFN, ESAF, Ensino Médio

Assinale a assertiva correta sobre as entidades de previdência privada: conceito e finalidades, constituição e organização, à luz da Constituição Federal de 1988.

a) O regime de previdência privada e o regime geral de previdência pública atuam de forma mutuamente exclusiva.
b) As informações relativas à gestão dos planos de previdência privada são inacessíveis aos participantes destes.
c) Os benefícios da previdência privada fechada não integram o contrato de trabalho dos participantes.
d) É impossível o aporte de recursos públicos a entidade de previdência privada na qualidade de patrocinador.
e) A contribuição das entidades públicas para o fundo pode exceder a do segurado.

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3 Questão 187027 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Advogado, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Acerca de entidades previdenciárias privadas e públicas e de
entidades abertas e fechadas, julgue os itens subseqüentes.

O regime de previdência privado, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, é obrigatório para os entes da federação que optem pelo limite máximo do valor dos benefícios previstos no RGPS para o seu regime próprio.

Certo
Errado

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4 Questão 225150 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador, PGE CE, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes, relacionados aos sistemas de previdência privada no Brasil.

I A estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar deve ser constituída por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. Além disso, essas entidades devem ser organizadas sob a forma de fundação ou associações sem fins lucrativos.
II Na elaboração do plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, não há obrigatoriedade de previsão do benefício proporcional diferido.
III O órgão regulador do sistema de previdência complementar brasileiro, que inclui as entidades abertas e fechadas, é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, formado por representantes do governo, indicados pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, e da sociedade, indicados pelos dirigentes das entidades abertas e fechadas.
IV Nas entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por pessoas jurídicas de direito público, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público, a contribuição do patrocinador não poderá exceder à do participante.
V Com a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a função de órgão de fiscalização das entidades fechadas passou a ser do novo órgão, conhecido como Super-Receita, enquanto a fiscalização das entidades abertas continua sendo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e IV.
d) II e V.
e) III e V.

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5 Questão 228502 | Direito Previdenciário, Previdência Privada, Procurador, FHS SE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência
privada.

Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Certo
Errado

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