Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos...

Questão 190477 | Direito da Criança e do Adolescente, Conselhos da criança e do adolescente, Advogado, SANEPAR, UFPR, Ensino Médio

Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de Conselhos municipais, estaduais e federal dos direitos da criança e do adolescente (art. 88).

Sobre esses Conselhos, é correto a?rmar:

I. São órgãos com poder de deliberar sobre a política da área da criança e do adolescente.

II. A função de Conselheiro de Direitos deve ser remunerada.

III. Nos Conselhos de Direitos está assegurada a participação popular.

IV. Os Conselhos de Direitos são formados, paritariamente, por membros do poder legislativo e do judiciário.

Assinale a alternativa correta.

a) Somente as a?rmativas Ie II são corretas.
b) Somente as a?rmativas I e III são corretas.
c) Somente as a?rmativas II e IV são corretas.
d) Somente as a?rmativas I, III e IV são corretas.
e) Somente as a?rmativas II, III e IV são corretas.

Questão 190477: Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos...

Dentre as diretrizes da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) está prevista a criação de...